Responsáveis de associações ditas juvenis ligadas ao sector empresarial pediram facilidades no acesso ao crédito e apresentaram propostas para a melhoria da situação económica do país. E apresentaram a quem? Às três “entidades” com poder de decisão. Ao Presidente da República, João Lourenço, ao Presidente do MPLA, João Lourenço, e ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço.
Em audiências separadas, o Titular do Poder Executivo auscultou o coordenador de Relações Públicas da Associação de Jovens Empresários Angolanos, Cumbi Júnior, os presidentes do Fórum Internacional de Jovens com as Embaixadas, Clinton Matias, e da Liga de Pesca, Agricultura e Sal de Angola (LASPA), Jorge Hilário.
Cumbi Júnior declarou à imprensa que apresentou ao Presidente da República a questão do acesso ao financiamento, que, na sua óptica, “ainda tem sido muito difícil” para muitos jovens, e recebeu “palavras de conforto” (que, como se sabe, são essenciais e fundamentais no mundo empresarial) de que o Executivo continuará a trabalhar para dar resposta aos problemas do sector que representa.
Por seu lado, o presidente do Fórum Internacional de Jovens com as Embaixadas referiu que aproveitou a audiência para apresentar soluções que poderão impactar a vida social e económica da população.
Clinton Matias lembrou que a função da sua organização é apoiar a materialização das políticas públicas emanadas pelo Titular do Poder Executivo, com o apoio de diversos parceiros (desde logo dos presidentes da República e do MPLA), maioritariamente as embaixadas, com vista a atrair investidores para Angola, que possam contribuir para a diversificação da economia do país.
Já o presidente da Liga de Pesca, Agricultura e Sal de Angola manifestou ao Presidente João Lourenço preocupação face “ao estado crítico” em que se encontram algumas espécies de pescado no país.
Jorge Hilário disse haver várias espécies que estão na linha vermelha e que se não forem tomada medidas concretas para a sua recuperação “podemos ter dias muito negros na pesca”.
Deu como exemplo o carapau, a corvina, o cachucho, a espada e a sardinha, recursos antes abundantes, mas actualmente raros, devido à captura desregrada, realizada sobretudo entre 2017 e 2020.
MUDAM-SE OS TEMPOS…
P or uma questão de memória, façamos uma retrospectiva a Dezembro de 2020 quando jovens empresários e empreendedores se queixaram da “excessiva burocracia” nas instituições públicas para a promoção, financiamento e expansão do seu negócio, e de “falta de clareza nos concursos públicos” para prestação de serviços.
A “excessiva burocracia” que dizem existir “agravava” as dificuldades diárias que enfrentavam para manter o negócio funcional.
Segundo o empreendedor do sector tecnológico Carlos Caetano a excessiva burocracia, sobretudo no domínio do fomento ao crédito para as micro e pequenas empresas não era encorajador para a iniciativa privada.
“O empreendedor vê-se com muitas dificuldades para poder chegar ou ser cedido o crédito, as taxas de juro são bastantes exorbitantes, faz com que o empreendedor pague os juros e fica ainda na dúvida de ter de trabalhar para si mesmo ou ainda para os outros”, lamentou Carlos Caetano.
À margem do “Encontro com os Jovens Empresários e Empreendedores”, que abordou as iniciativas sectoriais de apoio ao empresariado e empreendedorismo juvenil, Carlos Caetano apontou igualmente a “falta de clareza” nos concursos públicos.
Para o empreendedor, a problemática da falta de clareza nos concursos públicos decorria da existência do que considerou como “lobbies” das grandes empresas que concorrem e ofuscam as pequenas iniciativas.
“Porque não se percebe que com prestação de serviço e mão-de-obra igual a qualquer uma outra grande empresa, juntamos até três grupos de trabalho, ficamos com um valor em termos de mão-de-obra inferior, mas quando vemos no final de tudo que ganha é uma grande empresa e com um valor exorbitante”, notou.
Por sua vez, Wankana de Oliveira, empresário de ‘fast-food’, apontou também a existência de bastante burocracia, referindo que o país e as autoridades “devem deixar de empolar números e criar um país das maravilhas”.
“A burocracia ainda é bastante, é uma pena que na verdade quando são os prelectores de instituições públicas querem nos dar exemplos, mas na prática quando nos dirigimos em instituições o excesso de burocracia é a treva”, frisou.
“Todos os encontros com vista ao diálogo são oportunos, inoportuno é nos fazerem crer que as coisas realmente estão a mudar”, realçou.
Wankana recordou que elaborou, em 2013, um plano de expansão da sua empresa e deu entrada do mesmo no Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), mas passados sete anos não obteve qualquer resposta.
“Na altura gastei 6.000 dólares, por contratar uma consultora que fez um plano sobre a indústria do ‘fast-food’ em Angola, e quando entreguei no Inapem até hoje nunca fui tido e nem achado, o que é simplesmente triste”, atirou.
O “Encontro com os Jovens Empresários e Empreendedores”, que abordou as iniciativas sectoriais de apoio ao empresariado e empreendedorismo juvenil, foi promovido, em Luanda, pelo Ministério da Juventude e Desportos de Angola.
SÓ ESTÁ DESEMPREGADO QUEM NÃO TEM EMPREGO
Recorde-se que no dia 26 de Novembro de 2021, a Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou um diploma com incentivos à contratação de desempregados, jovens e cidadãos portadores de deficiência, entre outras medidas de apoio à retoma da economia. Na altura, em relação aos 500 mi postos de trabalho prometidos por João Lourenço em 2017 já só faltavam… 500 mil.
Segundo os peritos dos peritos do regime, os empregadores que celebrem contratos de trabalho com pessoas desempregadas, jovens, portadores de deficiência e estagiários terão benefícios que se traduzem na redução de 50% ou isenção da taxa contributiva da sua responsabilidade, conforme o caso, por um período de 6 a 12 meses, após o início da vigência do contrato.
O diploma contém ainda medidas de promoção da vinculação das pessoas contratadas ao sistema de protecção social obrigatória e de regularização voluntária da divida das empresas à Segurança Social
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” eram – repetia João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? O Presidente não explica. Nem precisa de explicar.
“Erradicar a fome em Angola” (que, afinal, não existe), aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados-vivos, eram, foram, são outras metas do MPLA de João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de (não) serem cumpridas.
No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial de 2015 e 2016 (que só atingiu os angolanos de segunda categoria), João Lourenço avisou que as empresas públicas deficitárias seriam entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de 48 anos, foi a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, João Lourenço prometia “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assumindo o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto, reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) incompetente às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa incompetência (ao domingo… descansam).
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